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PL 914/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1862/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 19/02/2019
Ementa
Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2019 Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 914/2019 (1)
PL 4098/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 914/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde".
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1862/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 106.
26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4098/2019.