PL 892/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6160/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Charles Fernandes - PSD/BA

19/02/2019

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham publico superior a 500 pessoas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2019

Apense-se à(ao) PL-6160/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.

16/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 892/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixo em todos os eventos ou locais que tenham publico superior a 500 pessoas".

18/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6160/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/03/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

19/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 515.

18/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-6160/2016

08/05/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.

18/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-6160/2016

20/06/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.

16/06/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para o PL 6160/2016, ao qual esta proposição está apensada.