PL 869/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5225/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Adolfo Viana - PSDB/BA

19/02/2019

Ementa

Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2019

Apense-se à(ao) PL-5225/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5225/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 869/2019, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), que: "Dispõe sobre a utilização de passagens, prêmios, pontos ou créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos da União".

25/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5225/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

27/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 437.

01/03/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Recebimento pela CTASP.

23/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

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Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5225/2016