Imprimir

PL 834/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 8001/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PODE/MT

14/02/2019

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, substitui o termo "indiciado" por "investigado" e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013.

Indexação

Alteração, Código de Processo Penal, substituição, vocábulo, indiciado, investigado. _Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, indiciamento, investigação criminal, inquérito policial, atribuição, Delegado de Polícia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

12/03/2019

Apense-se à(ao) PL-8001/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados (PL804510) Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8001/2014

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 834/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, substitui o termo 'indiciado' por 'investigado' e revoga o §6º do artigo 2º da Lei 12.830, de 20 de junho de 2013".

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-8001/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

13/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 360.

09/07/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de

•

Recebimento pela PL804510, apensado ao PL-8001/2014

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 834/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/03/2019

Apense-se à(ao) PL-8001/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial