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PL 815/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5923/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 14/02/2019
Ementa
Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2024 Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 815/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015".
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5544/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 81.
22/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5544/2016
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023.
03/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo 58/24-COPER à CPASF - devolução de proposição.
03/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.