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PL 815/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5923/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Vidigal - PDT/ES 14/02/2019
Ementa
Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, garantia, Sistema Único de Saúde (SUS), relação, ações, serviços de saúde, inclusão, instituição, tratamento especializado, pessoa com deficiência, pessoa com mobilidade reduzida, criação, Programa Cuidador de Pessos com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2024 Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 815/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015".
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5544/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 81.
22/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5544/2016
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023.
03/05/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo 58/24-COPER à CPASF - devolução de proposição.
03/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 815/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/03/2019 Apense-se à(ao) PL-5544/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2024 Indefiro o REQ n. 911/2024. Por oportuno, para melhor adequação da matéria, revejo o despacho aposto ao PL n. 815/2019, para determinar a sua desapensação do PL n. 5.544/2016 e, seguida, sua apensação ao PL n. 5923/2023.