REQ 448/2019 => PEC 534/2002

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 534/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

14/02/2019

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

26/02/2019

Junte-se aos autos. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 448/2019, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 534/2002, que 'Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional'".

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Junte-se aos autos. Publique-se.

26/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/02/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 448/2019 => PEC 534/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/02/2019

Junte-se aos autos. Publique-se.