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PL 813/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Subtenente Gonzaga - PDT/MG |
14/02/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, inclusão, policial militar, bombeiro militar, São Paulo (Estado), anistia, greve, salário, Condições de trabalho, segurança pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/03/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
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06/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 813/2019 (2) |
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PL 477/2020 (1), PL 913/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
30/10/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
30/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
05/07/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 813/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.
". |
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20/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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21/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/2019. |
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21/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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27/03/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabo Junio Amaral (PSL-MG) |
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16/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) |
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03/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Retirado de pauta ante ausência do relator. |
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16/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE) |
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22/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
O parecer foi lido pelo relator. |
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30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE). |
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30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hélio Costa (REPUBLIC-SC), Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Julian Lemos (PSL-PB), Dep. Junio Amaral (PSL-MG), Dep. General Girão (PSL-RN), Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paulo Ganime. |
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30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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05/11/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 08/11/19 PÁG 255, Letra A. |
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27/11/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) |
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12/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-477/2020. |
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07/07/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CSPCCO, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, com Substitutivo. |
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14/07/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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04/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/08/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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27/04/2022 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo da Fonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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03/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) |
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05/07/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo. |
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16/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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Vista conjunta aos Deputados Flávio Nogueira e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. |
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22/08/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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06/03/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 813/2019 Emendas apresentadas |
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PL 813/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/03/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 813/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 813/2019 |
Parecer do Relator |
07/07/2021 |
Eduardo da Fonte |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CSPCCO, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CREDN => PL 813/2019 |
Substitutivo |
08/07/2021 |
Eduardo da Fonte |
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Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica. |
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PRL 2 CREDN => PL 813/2019 |
Parecer do Relator |
05/07/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo. |
|
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SBT 2 CREDN => PL 813/2019 |
Substitutivo |
05/07/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Parecer ao PL nº 813/2019, que "Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica." |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSPCCO => PL 813/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
Fábio Henrique |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CSPCCO => PL 813/2019 |
Parecer do Relator |
22/10/2019 |
Fábio Henrique |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 813/2019 |
Parecer de Comissão |
30/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paulo Ganime..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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CVO 1 CSPCCO => PL 813/2019 |
Complementação de Voto |
30/10/2019 |
Fábio Henrique |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda. |
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PL 813/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CREDN => PL 813/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 813/2019 |
|
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RPD 2 CREDN => PL 813/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 813/2019 |
|
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RPD 3 CREDN => PL 813/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 813/2019 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 813/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/10/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 813/2019 |
|
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RPD 5 CREDN => PL 813/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
29/11/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 813/2019 |
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RPD 6 CREDN => PL 813/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Arlindo Chinaglia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 813/2019 |
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