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RIC 99/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 14/02/2019
Ementa
Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das suas competências e das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Pier Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado o Parecer.
07/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 378/19, de 30 de abril de 2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 99/2019, pela Deputadoa Hugo Leal PSD, que:"Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das suas competências e das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Pier Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos. ".
15/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:17 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
26/02/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/03/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 28/2019, ao Ministro da Infraestrutura.
Prazo para Resposta Externas (de 08/03/2019 a 08/04/2019)
30/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Ofício nº 476/2019/AESINT/GM, 23 de abril de 2019, do Ministério da Infraestrutura.
07/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 378/19, de 30 de abril de 2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 99/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 99/2019 Parecer do Relator 22/02/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (pendente de análise)