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PL 805/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 14/02/2019
Ementa
Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2019 Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 805/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
13/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 349.
27/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
28/03/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
17/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2019)
29/05/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
12/06/2019 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Helio Lopes (PSL-RJ) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).
Aprovado o Parecer.
18/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
19/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 340.
27/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
28/06/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2019)
10/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/08/2019 Comissão de Educação (CE)
O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
29/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
15/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO.
23/10/2019 Comissão de Educação (CE) - 09:45 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
24/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 62, Letra B.
25/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
04/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:15 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Sergio Toledo.
09/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 348, Letra C.
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.