|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 801/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Capitão Alberto Neto - PRB/AM |
14/02/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei Federal, demarcação, área, município, Tabatinga (AM), Amazonas, instalação, Área de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT), desenvolvimento regional. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/03/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
10/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 801/2019, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1845/2019, PL-110/2020 apensadas. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 801/2019 (2) |
|
|
PL 1845/2019; PL 110/2020 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
07/12/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição deste, do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados.
14/12/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
17/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados.
03/07/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
14/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 801/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), que: "Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que 'Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências'". |
|
|
|
|
|
20/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 230. |
|
|
|
|
|
|
|
21/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1845/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-110/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição deste, do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados. |
|
|
|
|
|
14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
|
|
• |
Recebimento pela CINDRA, com as proposições PL-1845/2019, PL-110/2020 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 198, Letra A. |
|
|
|
|
|
13/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2023 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados. |
|
|
|
|
|
19/06/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1845/2019, PL-110/2020 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
|
|
• |
Em decorrência da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, 'g', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 801/2019, que se encontrava sujeito a apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1845/2019, PL-110/2020 apensadas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 801/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/03/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 801/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 801/2019 |
Parecer do Relator |
07/12/2022 |
Bosco Saraiva |
|
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição deste, do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 801/2019 |
Parecer de Comissão |
15/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". |
|
|
|
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRE => PL 801/2019 |
Parecer do Relator |
17/06/2024 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1845/2019, e do PL 110/2020, apensados. |
|
|
|
PAR 1 CINDRE => PL 801/2019 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
|
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
|
|
|