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PL 768/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14928/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geninho Zuliani - DEM/SP 13/02/2019
Ementa
Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Indexação
Denominação, anel rodoviário, rodovia federal,  São José do Rio Preto (SP),São Paulo (Estado), político, homenagem póstuma, logradouro público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14928/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 768/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Denomina 'Dispositivo Vicente Vitagliano' o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
20/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 572.
21/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
22/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por ausência do relator.
26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
01/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 194.
02/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP).
03/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
11/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosana Valle, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
12/07/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP)
14/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/10/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
09/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Ricardo Izar , deixou de ser membro da Comissão
15/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2828/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani  (DEM/SP), que "Requer apensação da Moção de Apoio da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP ao Projeto de Lei nº 768, de 2019".
03/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado nos Requerimentos ns. 2.775/2021, 2.777/2021 e 2.828/2021, conforme o seguinte teor: "Devolvo ao autor os Requerimentos n. 2.775/2021, n. 2.777/2021 e n. 2.828/2021, nos termos arts. 137, § 1º, II, "c", 142 e 143, todos do RICD. Publique-se".
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
03/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
08/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
09/06/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
09/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/06/2022, Letra B.
10/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
22/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2023)
07/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/07/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
08/11/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.
09/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
• Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
30/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
05/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
12/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
21/12/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 727/2023/PS-GSE.
09/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº  648/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 768/2019.
22/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14928/2024. DOU 23/07/2024 PÁG 01 COL 01.
06/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 770/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 768/2019, sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 768/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 768/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 768/2019 Parecer do Relator 11/07/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 768/2019 Parecer de Comissão 08/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao PL 768/2019.
RDF 1 CCJC => PL 768/2019 Redação Final 05/12/2023 Marangoni Redação Final do PL 768/19
PARF 1 CCJC => PL 768/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 15/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 768/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 768/2019 Parecer do Relator 03/06/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCULT => PL 768/2019 Parecer de Comissão 09/06/2022 Comissão de Cultura Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 768/2019 Parecer do Relator 26/04/2019 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 768/2019 Substitutivo 26/04/2019 Alexandre Leite Parecer pela aprovação, com substutivo.
PAR 1 CVT => PL 768/2019 Parecer de Comissão 26/06/2019 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CVT => PL 768/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 27/06/2019 Comissão de Viação e Transportes Denomina "Viaduto Vicente Vitagliano" o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo..
PL 768/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2828/2021 Requerimento de Apensação 15/12/2021 Geninho Zuliani Requer apensação da Moção de Apoio da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP ao Projeto de Lei nº 768, de 2019.