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PL 753/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7022/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRI/MG 13/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, proibição, utilização, veículo de tração animal, União, criação, incentivo, substituição, cavalo de lata.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7022/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 753/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRI-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de veículo de tração animal".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7022/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/03/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
20/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 570.
06/06/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 753/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7022/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)