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REQ 416/2019 => PL 1003/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PL 1003/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Guilherme Mussi - PP/SP 13/02/2019
Ementa
Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 416/2019, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 416/2019, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica".
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 1003/2011, PL 1437/2011, PL 1948/2011, PL 2617/2011, PL 4637/2012, PL 2526/2011, PL 4817/2012, PL 5742/2013, PL 6027/2013, PDC 1002/2003, PDC 1028/2003, PDC 1144/2004, PDC 1579/2005, PDC 494/2011, PDC 831/2013, PDC 1120/2013, PL 6050/2013, PL 7980/2014, PL 7981/2014, PL 3740/2015, PL 3886/2015, PEC 240/2013 e PEC 96/2015, . INDEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PLP 166/2012, pelo fato de a tramitação da(s) proposição(ões) já se haver esgotado; NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 138/2012, PL 7590/2014, PL 7979/2014, PL 8054/2014, PL 904/2015, PL 1425/2015, PL 1957/2015, PL 3127/2015, PL 6407/2016 e PL 6728/2016, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 226/2012, PL 6029/2013, PL 3391/2015 e PL 5969/2016 haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se.
18/03/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/03/2019