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PL 739/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Teobaldo - PODE/PE |
13/02/2019 |
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Ementa |
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Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2019 |
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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17/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3765/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 739/2019 (1) |
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PL 3765/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (8) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
03/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado.
11/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 739/2019, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE), que: "Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". |
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11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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12/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 409. |
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27/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
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28/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação, com emenda. |
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09/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3765/2019. |
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11/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
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30/10/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
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24/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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19/05/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
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22/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
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23/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud, General Peternelli e Professora Rosa Neide. |
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Rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Professor Alcides, Roberto de Lucena e General Peternelli. |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pela Deputada Professora Rosa Neide. |
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Vista ao Deputado Tiago Mitraud. |
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29/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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30/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3765/2019, apensado. |
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11/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Deputado Professor Alcides. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
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13/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/08/21 PAG 39., Letra A. |
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17/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3765/2019 apensada. |
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