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PL 732/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4971/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ, Paulo Teixeira - PT/SP 13/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2019 Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 732/2019 (1)
PL 2697/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 732/2019, pelos Deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições".
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4971/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 567.
24/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2697/2021.
13/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 1622/2022, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT/SP) e Alessandro Molon PSB, que "
Requer a coautoria do PL nº 732/2019
".
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o requerimento 1622/2022.