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PL 728/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Daniel Silveira - PSL/RJ |
13/02/2019 |
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Ementa |
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Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas. |
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Indexação |
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Criação, Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas, âmbiro, calendário escolar, Ministério da Educação, data comemorativa, outubro, ações, conteúdo educativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/03/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/19/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
-
11/12/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovada a Redação Final. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 728/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que: "Institui no calendário do Ministério da Educação o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e Calamidades Públicas.
". |
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11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/03/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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12/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 405. |
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02/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) |
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03/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) |
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15/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2019) |
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28/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. |
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• |
Proferido o Parecer. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. |
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14/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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02/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Professora Dayane Pimentel |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/07/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
A Deputada Profª Dayane Pimentel fez a leitura da complementação de seu parecer. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 308. |
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22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
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23/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
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02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/19 PÁG 194, Letra B. |
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24/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2019). |
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06/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2019 19:56:00. Não foram apresentados recursos. |
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08/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1312/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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09/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 509/19/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 728/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/03/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 728/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 728/2019 |
Parecer do Relator |
19/09/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
|
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PRL 2 CCJC => PL 728/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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PAR 1 CCJC => PL 728/2019 |
Parecer de Comissão |
17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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RDF 1 CCJC => PL 728/2019 |
Redação Final |
09/12/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
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PARF 1 CCJC => PL 728/2019 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste na forma do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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Comissão de Educação (CE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CE => PL 728/2019 |
Parecer do Relator |
14/05/2019 |
Professora Dayane Pimentel |
|
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 728/2019 |
Substitutivo |
02/07/2019 |
Professora Dayane Pimentel |
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CVO 1 CE => PL 728/2019 |
Complementação de Voto |
02/07/2019 |
Professora Dayane Pimentel |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CE => PL 728/2019 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CE => PL 728/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/07/2019 |
Comissão de Educação |
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Institui o Dia Nacional de Prevenção a Desastres. |
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