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REQ 394/2019 => PEC 95/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PEC 95/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA 13/02/2019
Ementa
Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 394/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer sejam desarquivadas as proposições abaixo relacionadas".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 53/1999, PL 640/1999, PL 731/1999, PL 1521/1999, PL 606/1999, PL 877/1999, PL 2953/2000, PL 3347/2000, PL 4792/2001, PL 263/2003, PL 7027/2017, PDC 867/2017, PL 9655/2018, PL 8112/2017, PL 8181/2017, PL 8890/2017, PL 10731/2018, PL 10816/2018, PL 10818/2018, PL 10819/2018, PL 8501/2017, PL 10823/2018, PL 7839/2017 e PL 10820/2018, . NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 4132/2012, PL 6363/2005, PL 3728/2015, PL 7980/2017, PL 8051/2017, PL 3436/2012, PL 3498/2012, PL 3785/2012, PL 8360/2017, PL 8766/2017, PL 10576/2018 e PL 273/2019, porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 95/1999, PEC 395/2001, PL 7108/2002, PL 2146/2011, PL 7042/2017, PL 7218/2017, PL 7638/2017, PL 8629/2017, PL 10545/2018, PL 10817/2018, PL 10821/2018 e PL 10824/2018, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se.
12/03/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/03/2019