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PDL 31/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 7/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Negromonte Jr. - PP/BA 13/02/2019
Ementa
Susta o § 4º do Art. 1º do Decreto n° 9.642 de 27 de dezembro de 2018.
Indexação
Sustação, dispositivo legal, Decreto, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), redução, desconto, tarifa de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/02/2019 Apense-se à(ao) PDL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 31/2019, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Susta o § 4º do Art. 1º do Decreto n° 9.642 de 27 de dezembro de 2018".
15/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/02/19 PÁG 101.
18/02/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
11/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-7/2019
09/11/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PDL 7/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 31/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/02/2019 Apense-se à(ao) PDL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)