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PEP 1 CCJC => PL 10431/2018

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 10431/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

12/02/2019

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas e da Subemenda Substitutiva Global apresentadas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14; e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/02/2019

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas e da Subemenda Substitutiva Global apresentadas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14; e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Tramitação

Data

Andamento

12/02/2019

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas e da Subemenda Substitutiva Global apresentadas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 14; e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 9, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.