Imprimir

REQ 340/2019
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Apensado ao REQ 303/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Ricardo - PT/AM 12/02/2019
Ementa
Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito  Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2019 Deferido o Requerimento n. 340/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Apense-se ao Requerimento n. 303/2019. Publique-se.”
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 340/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito  Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 340/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Apense-se ao Requerimento n. 303/2019. Publique-se.”
20/02/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2019
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.