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PL 638/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luizianne Lins - PT/CE |
12/02/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. |
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Indexação |
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Inclusão, economia do cuidado, Sistema de Contas Nacionais (SCN), trabalho doméstico, trabalho não remunerado, campanha educativa, igualdade entre os sexos, política pública, participação, mulher, mercado de trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. . |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2025/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (18) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
14/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER.
03/07/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 638/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas". |
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08/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 43 COL 01. |
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11/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2019, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que 'Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas'". |
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03/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR) |
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04/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. . |
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24/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) |
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27/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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04/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 638/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo. |
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08/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2023) |
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17/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
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10/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA) para reexame |
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19/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, e da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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06/05/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) |
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14/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER. |
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18/06/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 638/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer das Comissões (I) de Trabalho, de Administração e Serviço Público e (II) de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ambas extintas pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Trabalho; e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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03/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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10/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5341, Letra A. |
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26/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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09/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025) |
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22/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 715/2019,da Sra. Luizianne Lins, que solicita urgência (art. 155) para o PL 638/2019. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2019 => PL 638/2019. |
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28/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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10/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Recebimento pela CCTI. |
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11/06/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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11/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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30/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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01/07/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
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Retirado pelo autor. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 638, de 2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 638, de 2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 638, de 2019, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Luizianne Lins (PT-CE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 638, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvado o destaque. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 5º do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Mantido o texto. Sim: 274; Não: 73; Abstenção: 1; Total: 348. |
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Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º, apresentado ao PL 638/2019 (161, I). |
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Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 3º, do substitutivo, apresentado ao PL 638/2019 (161, I). |
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Retirado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda EMP 1/2025, apresentado ao PL 638/2019 (161, II). |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 638-B/2019). |
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01/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
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03/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Tendo em vista solicitação no Memorando nº 87/2025 - COPER, devolvido à CCP. |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 638/2019 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => PL 638/2019 |
01/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019 |
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DTQ 2 => PL 638/2019 |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019 |
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|
|
DTQ 3 => PL 638/2019 |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 638/2019 |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque de Emenda - PL 638/2019 |
|
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PL 638/2019 Emendas apresentadas |
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PL 638/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/03/2019 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução. . |
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PL 638/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CMULHER => PL 638/2019 |
Parecer do Relator |
04/08/2023 |
Elcione Barbalho |
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Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 638/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER, com Substitutivo. |
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SBT 1 CMULHER => PL 638/2019 |
Substitutivo |
07/08/2023 |
Elcione Barbalho |
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PRL 2 CMULHER => PL 638/2019 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Elcione Barbalho |
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Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, e da Emenda 1 da CMULHER, com Substitutivo. |
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SBT 2 CMULHER => PL 638/2019 |
Substitutivo |
19/12/2023 |
Elcione Barbalho |
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PRL 3 CMULHER => PL 638/2019 |
Parecer do Relator |
14/06/2024 |
Talíria Petrone |
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Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 638/2019, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER. |
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SBT 3 CMULHER => PL 638/2019 |
Substitutivo |
17/06/2024 |
Talíria Petrone |
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PAR 1 CMULHER => PL 638/2019 |
Parecer de Comissão |
10/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 638/2019. |
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SBT-A 1 CMULHER => PL 638/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Dispõe sobre aferição do valor econômico e impacto da Economia do Cuidado no desenvolvimento econômico e social do país, na forma de conta satélite ao Sistema de Contas Nacionais, e como ferramenta para a definição e implementação de políticas públicas, e altera a Lei 7.353 de 1985. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PL 638/2019 |
Declaração de Voto |
26/05/2025 |
Ana Paula Lima |
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Declaração de Voto do requerimento de urgência nº 715/2019 que, “Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 638, de 2019. |
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DVT 2 => PL 638/2019 |
Declaração de Voto |
26/05/2025 |
Mersinho Lucena |
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DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
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DVT 3 => PL 638/2019 |
Declaração de Voto |
26/05/2025 |
Ricardo Salles |
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Declaração de voto_REQ Nº 715/2019 – URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 638/2019 |
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DVT 4 => PL 638/2019 |
Declaração de Voto |
27/05/2025 |
Glauber Braga |
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Declaração de voto SIM ao REQ. Nº 715/2019 - URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 638/2019. |
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DVT 5 => PL 638/2019 |
Declaração de Voto |
11/06/2025 |
Domingos Neto |
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Declaração de voto escrito |
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PRLP 1 => PL 638/2019 |
Parecer Preliminar de Plenário |
30/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. |
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RDF 1 => PL 638/2019 |
Redação Final |
01/07/2025 |
Talíria Petrone |
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Redação Final ao PL 638/2019 |
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PEP 1 => PL 638/2019 |
Parecer às Emendas de Plenário |
01/07/2025 |
Talíria Petrone |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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PPP 1 => PL 638/2019 |
Parecer Proferido em Plenário |
01/07/2025 |
Talíria Petrone |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) pela:
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 638, de 2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 638, de 2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 638, de 2019, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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PRLE 1 => PL 638/2019 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
01/07/2025 |
Talíria Petrone |
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Dispõe sobre a inclusão da
economia do cuidado no sistema de
contas nacionais, usado para aferição
do desenvolvimento econômico e social
do país para a definição e
implementação de políticas públicas. |
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PL 638/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 638/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 638/2019 |
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RPD 2 CMULHER => PL 638/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 638/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 715/2019 => PL 638/2019 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/03/2019 |
Luizianne Lins |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 638/2019, que "Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas". |
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RPD 1 => PL 638/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 638/2019 |
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RPD 2 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 638/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 638/2019 |
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RPD 3 => PL 638/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 638/2019 |
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RPD 4 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 638/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 638/2019 |
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RPD 5 => PL 638/2019 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 638/2019 |
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RPD 6 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 638/2019-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 638/2019 |
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RPD 7 => PL 638/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 638/2019 |
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RPD 8 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
01/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019 |
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RPD 9 => PL 638/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 638/2019 |
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RPD 10 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 638/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 638/2019 |
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RPD 11 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019 |
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RPD 12 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 638/2019 |
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RPD 13 => PL 638/2019 |
Votação Nominal do Destaque de Emenda |
01/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 638/2019-Destaque de Emenda - PL 638/2019 |
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RPD 14 => PL 638/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 638/2019 |
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RPD 15 => PL 638/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
01/07/2025 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 638/2019 |
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