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PL 627/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5540/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Wagner - PROS/CE 12/02/2019
Ementa
Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.
Indexação
Obrigatoriedade, adoção, sistema de segurança, interior, escola pública, escola privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2019 Apense-se à(ao) PL-5540/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 627/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica".
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5540/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 385.
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5540/2013
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 627/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/03/2019 Apense-se à(ao) PL-5540/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)