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PL 615/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8964/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Nishimori - PR/PR 12/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PL-8964/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.
18/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 615/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8964/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 413.
21/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.
18/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 2229/2015, ao qual esta proposição está apensada.