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PL 611/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eros Biondini - PROS/MG |
12/02/2019 |
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Ementa |
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OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, equipamento, proteção, ponte, viaduto, fixação, placa, telefone, Centro de Valorização da Vida (CVV), prevenção, tentativa de suicídio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/03/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/06/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 611/2019, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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26/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4542/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 611/2019 (1) |
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PL 4542/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
31/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo.
25/10/2023 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
29/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, do PL nº 4542/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE).
28/05/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 611/2019, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "obriga a instalação de equipamentos de proteção nas pontes e viadutos". |
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08/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 39 COL 01. |
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11/03/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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04/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
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16/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
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08/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Dr. Zacharias Calil e Drª Soraya Manato |
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15/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado da pauta, a requerimento da Dr. Zacharaias Calil |
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22/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil |
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29/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato |
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18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato |
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27/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4542/2019. |
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30/08/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para reexame do parecer em virtude de nova apensação |
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23/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
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25/10/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2019) |
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2019 a 06/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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01/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Totonho Lopes (PDT-CE) |
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12/08/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
O Relator, Dep. Totonho Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
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11/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) |
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16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
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11/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato. |
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18/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato. |
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão |
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02/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ) |
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03/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
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21/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2023). |
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07/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), a pedido, para reformulação do parecer. |
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31/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
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25/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/10/2023, Letra A. |
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27/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-4542/2019 apensada. |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
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• |
Designado relator Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC -MG |
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24/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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29/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, do PL nº 4542/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE). |
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21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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28/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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09/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Ofício 194/2025 - CVT à Mesa comunicando divergência de pareceres. |
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17/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 579, Letra B. |
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25/06/2025 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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• |
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 611/2019, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
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26/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4542/2019 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 611/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/03/2019 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 611/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 4 CSAUDE => PL 611/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CSAUDE => PL 611/2019 |
Substitutivo |
20/06/2023 |
Luiz Lima |
|
|
|
|
|
PRL 5 CSAUDE => PL 611/2019 |
Parecer do Relator |
31/08/2023 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CSAUDE => PL 611/2019 |
Substitutivo |
31/08/2023 |
Luiz Lima |
|
|
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 611/2019 |
Parecer de Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 611/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/10/2023 |
Comissão de Saúde |
|
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 611/2019 |
Parecer do Relator |
23/04/2019 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 611/2019 |
Substitutivo |
23/10/2019 |
Pompeo de Mattos |
|
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer como objetivo da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a instalação de equipamentos de proteção e de avisos com o contato dos serviços de atendimento de pessoas com sofrimento psíquico nas pontes e viadutos urbanos. |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 611/2019 |
Parecer do Relator |
23/10/2019 |
Pompeo de Mattos |
|
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 3 CSSF => PL 611/2019 |
Parecer do Relator |
16/09/2021 |
Luiz Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4542/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSSF => PL 611/2019 |
Substitutivo |
23/09/2021 |
Luiz Lima |
|
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 611/2019 |
Parecer do Relator |
29/04/2025 |
Gilberto Abramo |
|
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, do PL nº 4542/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE). |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 611/2019 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 611/2019 |
|
|
|
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|
PL 611/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
04/10/2023 |
Liderança do Partido Social Democrático |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2019 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/10/2023 |
Liderança do Partido Social Democrático |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2019 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 611/2019 |
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RPD 4 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2019 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 611/2019 |
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RPD 6 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 611/2019 |
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RPD 7 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 611/2019 |
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RPD 8 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/10/2023 |
Liderança do Partido Liberal |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2019 |
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RPD 9 CSAUDE => PL 611/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
25/10/2023 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 611/2019 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 611/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 611/2019 |
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RPD 2 CVT => PL 611/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 611/2019 |
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RPD 3 CVT => PL 611/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 611/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 611/2019 |
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RPD 4 CVT => PL 611/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 611/2019-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 611/2019 |
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