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PL 599/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 12/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, definição, veículo de coleção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 599/2019 (1)
PL 197/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 599/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos 'de coleção', originais e modificados".
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/19 PÁG 36 COL 01.
11/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
26/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
27/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
07/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-197/2021.
31/01/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Leite, deixou de ser membro da Comissão
01/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
02/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)
20/06/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela rejeição deste, e do PL 197/2021, apensado.
09/08/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
• Lido o Parecer pelo Relator
• Aprovado o Parecer.
09/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra A.
11/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2023).
23/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 599/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/03/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 599/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 599/2019 Parecer do Relator 01/08/2023 Márcio Honaiser Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela rejeição deste, e do PL 197/2021, apensado.
PAR 1 CVT => PL 599/2019 Parecer de Comissão 09/08/2023 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.