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REC 25/1991 => PL 1258/1988

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1258/1988

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PFL/PI

12/11/1991

Ementa

CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.

Explicação da Ementa

CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAME DO PL. 1258/88 - LDB).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/02/1992

DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvida sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/11/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP. PAES LANDIM.

13/02/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.

13/02/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP NILSON GIBSON.

18/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

13/02/1992

DESPACHO A CCJR, SEM EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO, DO REGIMENTO INTERNO.