Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão).
| PL 591/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ | 12/02/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Inclui o §14 º ao Artigo 29 da Lei 9615 de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Pelé, clube esportivo, obrigações, alojamento, menor de idade, Atleta de base, descumprimento, penalidade. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão). |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 591/2019 (5) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 783/2019; PL 804/2019; PL 1730/2019 (1), PL 1873/2019; PL 2244/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 591/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Inclui o §14 º ao Artigo 29 da Lei 9615 de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 258. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2019 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-783/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-804/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-1730/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2244/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que: "Requer que a Comissão do Esporte solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Especial para debater e votar o PL 591/2019, no qual se encontra apensado o PL 1730/2019, de minha autoria". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 32/2019 do Sr. Luiz Lima que requer que a Comissão do Esporte solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Especial para debater e votar o PL 591/2019, no qual se encontra apensado o PL 1730/2019, de minha autoria. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 – 13h55 – 108ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL nº 1.153, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 591/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 591/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão do Esporte (CESPO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 32/2019 CESPO => PL 591/2019 | Requerimento | 08/05/2019 | Luiz Lima | Requer que a Comissão do Esporte solicite ao Presidente da Câmara dos Deputados a criação de Comissão Especial para debater e votar o PL 591/2019, no qual se encontra apensado o PL 1730/2019, de minha autoria. | ||||||||||||||||||||||||||||