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PLP 18/2019 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA, Luis Tibé - AVANTE/MG |
12/02/2019 |
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Ementa |
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Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil. |
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Indexação |
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Orçamento impositivo, obrigatoriedade, execução financeira, execução orçamentária, emenda individual, vereador, Lei Orçamentária Anual (LOA), Poder legislativo municipal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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01/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
15/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 18/2019, pelos Deputados Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Luis Tibé (AVANTE-MG), que: "Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil". |
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14/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 28. |
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18/02/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS) |
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18/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação. |
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11/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 174/2021, pelos Deputados Luis Tibé (AVANTE/MG) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência urgentíssima para o PLP 18/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA
". |
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Apresentação do Requerimento n. 178/2021, pelos Deputados Luis Tibé (AVANTE/MG) e Pastor Sargento Isidório AVANTE, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PLP 18/2019". |
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02/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 178/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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23/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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30/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo |
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27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Maurício Dziedricki, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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05/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 021/2023 - COPER. |
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10/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP. |
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30/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG) |
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15/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. |
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19/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela deputada Carol Dartora. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da deputada Carol Dartora em razão da ausência da autora. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). |
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Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando. |
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22/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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19/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:30 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Reimont. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão de retirada de pauta a pedido do Relator. |
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01/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 18/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/02/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PLP 18/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PLP 18/2019 |
Parecer do Relator |
15/12/2023 |
Bruno Farias |
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Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PLP 18/2019 |
Parecer do Relator |
18/09/2019 |
Maurício Dziedricki |
|
Parecer do Relator, Dep. Maurício Dziedricki (PTB-RS), pela aprovação. |
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PLP 18/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PLP 18/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2023 |
Carol Dartora |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
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RPD 2 CASP => PLP 18/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/12/2023 |
Carol Dartora |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
|
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|
RPD 3 CASP => PLP 18/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/03/2024 |
Reimont |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
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RPD 4 CASP => PLP 18/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
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RPD 5 CASP => PLP 18/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/07/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
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RPD 6 CASP => PLP 18/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 18/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 18/2019 |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 174/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/02/2021 |
Luis Tibé |
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Requer urgência urgentíssima para o PLP 18/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA.
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REQ 178/2021 |
Requerimento |
11/02/2021 |
Luis Tibé |
|
Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PLP 18/2019. |
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