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REQ 303/2019
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Jerry - PCdoB/MA 12/02/2019
Ementa
Requer a convocação do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Informação (ABIN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao REQ 303/2019 (1)
REQ 340/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 303/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que: "Requer a convocação do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Informação (ABIN)".
12/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário n. 340/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito  Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do RICD. Publique-se.
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/02/2019
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 340/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Apense-se ao Requerimento n. 303/2019. Publique-se."
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 303/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2019 Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 117, II, e 219, § 1º, do RICD. Publique-se.
REQ 303/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 340/2019 Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) 12/02/2019 José Ricardo Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Senhor Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exercito  Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o episódio noticiado em meios de comunicação nacional, sobre espionagem de membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por Órgãos vinculados ao Governo Federal.