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REQ 301/2019 => PEC 51/2015
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PEC 51/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PODE/BA 11/02/2019
Ementa
Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 301/2019, pela Deputadoa Bacelar PODE, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 301/2019, pela Deputadoa Bacelar PODE, que:"Requer o desarquivamento dos Projetos de Emenda à Constituição 51/2015, 158/2015, 204/2016, 310/2017, 452/2018 e 448/2018 de autoria do deputado Bacelar".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 158/2015, PEC 204/2016, PEC 452/2018 e PEC 448/2018, . DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PEC 284/1995, PEC 428/1996, PEC 66/1999, PEC 246/2000, PEC 95/2003, PEC 96/2003, PEC 391/2005, PEC 308/2013, PEC 51/2015, PEC 74/2003, PEC 272/2008, PEC 381/2014, PEC 455/2018, PEC 262/2008, PEC 290/2008, PEC 462/2010, PEC 45/2011, PEC 79/2011, PEC 143/2012, PEC 235/2012, PEC 378/2014, PEC 447/2014, PEC 175/2015, PEC 180/2015, PEC 310/2017, PEC 161/2012, PEC 227/2012, PEC 256/2013, PEC 303/2013, PEC 324/2013, PEC 339/2013, PEC 380/2014, PEC 408/2014, PEC 24/2015, PEC 83/2015, PEC 259/2016, PEC 276/2016, PEC 401/2018, PEC 413/2018, PEC 449/2014, PEC 313/2017, PEC 388/2017 e PEC 406/2018, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se.
21/02/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019