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PL 564/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 478/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chris Tonietto - PSL/RJ 07/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro
Indexação
Normatização, Representação extrajudicial, representação judicial,  defesa, direitos, nascituro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 564/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro".
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 222.
14/03/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
27/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3072/2019, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos".
10/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.072/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.072/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 478/2007 e o Projeto de Lei n. 564/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1910/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564/2019, o qual “dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro”".
19/12/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 564/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 564/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3072/2019 Requerimento de Desapensação 27/11/2019 Chris Tonietto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos.
REQ 1910/2024 Requerimento de Desapensação 05/06/2024 Chris Tonietto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564/2019, o qual “dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro”.