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PL 558/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 481/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 07/02/2019
Ementa
Cria o "Disque Corrupção" e o "Digite Contra a Corrupção", para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública.
Indexação
Criação, Disque Corrupção, Digite Contra a Corrupção, recebimento, denúncia, prática, corrupção, administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/02/2019 Revejo o despacho aposto ao PL 558/19, para determinar que passe a tramitar apensado ao PL 481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 558/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Cria o 'Disque Corrupção' e o 'Digite Contra a Corrupção', para receber denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
20/02/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao PL 558/19, para determinar que passe a tramitar apensado ao PL 481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/02/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-481/2019
04/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Recebimento pela CASP, apensado ao PL-481/2019
16/04/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
• Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o PL 481/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 558/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2019 Revejo o despacho aposto ao PL 558/19, para determinar que passe a tramitar apensado ao PL 481/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)