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PL 542/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria do Rosário - PT/RS |
06/02/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas |
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Indexação |
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Normatização, Coletiva de imprensa, empresa de comunicação, representante, poder público, órgão público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/03/2019 |
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer. |
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20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
16/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
06/11/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
28/04/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
25/08/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas". |
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14/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/19 PÁG 75. |
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15/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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19/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ) |
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20/03/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019) |
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02/04/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação. |
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23/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, por ausência do Relator |
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30/10/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Daniel Silveira. |
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05/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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06/11/2019 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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07/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 253, Letra A. |
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12/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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18/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2019) |
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27/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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17/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3274/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 542, de 2019". |
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10/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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17/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/03/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
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28/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/04/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021) |
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12/05/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/05/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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25/08/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/09/2021, Letra B. |
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06/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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07/07/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2022) |
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02/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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29/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) |
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18/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão |
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20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 542/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/03/2019 |
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 542/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 542/2019 |
Parecer do Relator |
28/04/2021 |
Luiza Erundina |
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Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 542/2019 |
Substitutivo |
28/04/2021 |
Luiza Erundina |
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SBT-A 1 CCTCI => PL 542/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas concedidas por autoridades e servidores da administração pública. |
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PAR 1 CCTCI => PL 542/2019 |
Parecer de Comissão |
01/09/2021 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas. |
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|
|
Comissão de Cultura (CCULT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 542/2019 |
Parecer do Relator |
16/10/2019 |
Chico D'Angelo |
|
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CCULT => PL 542/2019 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação. |
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PL 542/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3274/2019 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/12/2019 |
Maria do Rosário |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 542, de 2019. |
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