| PL 533/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Júlio Delgado - PSB/MG | 06/02/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | ||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.105 de 2015. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (114) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (21) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (1) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 10/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. 08/05/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 533/2019, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil". | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 563. | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 16/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Dep. Gilson Marques | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Celso Russomanno | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta devido aprovação de requerimento de retirada de pauta | |||||||||||||||||||||||
| 19/11/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep Vinicius Carvalho, pela aprovação do PL nº 533/2019, e da emenda nº 1/2019, apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Vinícius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 19/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1109/2021, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Requer a distribuição do PL nº 533/2019, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. ". | |||||||||||||||||||||||
| 20/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação da retirada da pauta os Deputados Gilson Marques e Vinícius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Célio Moura (PT-TO). | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, para realização de audiência pública | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil". | |||||||||||||||||||||||
| 16/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.109/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.109/2021, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 533/2019 não se inscreve no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, conforme delimitado no art. 32, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Vinicius Carvalho que requer a realização de reunião de audiência pública para debater o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | |||||||||||||||||||||||
| 03/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 44/2021, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil". | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 44/2021 da Sra. Leda Sadala que ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | |||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 51/2021, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil". | |||||||||||||||||||||||
| 23/09/2021 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 51/2021 do Sr. Vinicius Carvalho que requer o aditamento de convidados para debaterem o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 533, de 2019, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Foi apresentada uma emenda. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/23, da CDC, e da Emenda 1/22 ao Substitutivo, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 5 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 533/2019, da Emenda apresentada ao projeto e da Emenda apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Vinícius Carvalho. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 6 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2023 da CDC, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator Vinicius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada Discussão | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, em votação simbólica, contra o voto da Dep. Gisela Simona. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Pedro Uczai, Vice-Líder do Bloco PT/PCdo B e PV. Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Resultado: 3 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 4 votos. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, a pedido do Relator, Dep. Vinicius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| 19/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Dep. Vinicius Carvalho. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, em votação simbólica, contra o voto da Dep. Gisela Simona. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do Parecer solicitada pela Deputada Gisela Simona, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra o voto da Dep. Gisela Simona". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Votaram Sim 3, Não 0, Abstenção 0, Total 3. | |||||||||||||||||||||||
| 20/06/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/23, da CDC, e da Emenda 1/19, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 7 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 25/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 8 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo 1 da CDC, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 9 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e da Emenda 1 da CDC e da Emenda apresentada ao Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação nominal do requerimento de inversão de pauta os(as) Deputados Gilson Marques e Gisela Simona. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Votação Nominal do requerimento de inversão de pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação nominal do Requerimento de inversão de Pauta do PL 533/2021, requerida pela Dep. Gisela Simona. Resultado: 3 votos "Sim". Quórum de votação: 3 votos. Reunião encerrada por falta de quórum. | |||||||||||||||||||||||
| 10/11/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 10 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CDC e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gisela Simona e Paulão em virtude da ausência da autora. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação nominal do Req. de Adiamento de Votação a Deputada Gisela Simona e Vinícius Carvalho | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Gisela Simona. Resultado: 5 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos. | |||||||||||||||||||||||