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PL 532/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 343/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 06/02/2019
Ementa
Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
Indexação
Alteração, Estatuto da OAB, direitos, advogado, aquisição, porte de arma, arma de fogo, defesa pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2019 Apense-se à(ao) PL-343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 532/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-121/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
25/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 252.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 532/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2019 Apense-se à(ao) PL-343/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)