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PL 531/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 06/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
Indexação
Regulamentação profissional, acupuntura, profissão, Acupunturista.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 18/12/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 531/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 313.
22/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que 'Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura'".
27/03/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 26/2019 da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura".
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/07/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
01/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/08/2022).
30/08/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2022 a 30/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2022 a 30/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
20/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
21/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023).
09/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
19/12/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/12/2023).
19/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/12/2023 a 19/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 531/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 531/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSAUDE => PL 531/2019 Parecer do Relator 18/12/2023 Ana Paula Lima Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSAUDE => PL 531/2019 Substitutivo 18/12/2023 Ana Paula Lima
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 531/2019 Parecer do Relator 27/07/2022 Alexandre Padilha Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 531/2019 Substitutivo 01/08/2022 Alexandre Padilha Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura.
PL 531/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 26/2019 CSSF => PL 531/2019 Requerimento 18/03/2019 Erika Kokay Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n° 531/2019, que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura".  
RPD 1 CSAUDE => PL 531/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Dr. Frederico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
RPD 2 CSAUDE => PL 531/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Silvio Antonio Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
RPD 3 CSAUDE => PL 531/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Nitinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
RPD 4 CSAUDE => PL 531/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 26/03/2024 Silvio Antonio Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
RPD 5 CSAUDE => PL 531/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019
RPD 6 CSAUDE => PL 531/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 26/03/2024 Flávia Morais Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 531/2019