Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
| PL 530/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 4062/2012 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Paulo Azi - DEM/BA | 06/02/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts no território nacional. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Regulamentação, exploração, jogo de azar, hotel-cassino, Hotel de lazer, criação, Taxa pela Exploração Comercial de Jogos de Fortuna, arrecadação, administração, Secretaria da Receita Federal do Brasil (2007-2018). _ Alteração, Lei Federal, aumento, alíquota, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), pessoa jurídica, exploração, jogo de azar, cassino. _ Alteração, Lei de Lavagem de Dinheiro, obrigatoriedade, pessoa jurídica, exploração, cassino, registro, cliente, comunicação, operação financeira, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). _ Alteração, Legislação Tributária Federal, obrigatoriedade, apuração, lucro real, pessoa jurídica, exploração, jogo de azar, cassino, tributação. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Apense-se à(ao) PL-4062/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2022 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 06/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 530/2019, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts no território nacional". | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4062/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| 18/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 118. | ||||||||||||||||||||||||
| 24/02/2022 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 530/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 14/02/2019 | Apense-se à(ao) PL-4062/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||