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REQ 187/2019 => PLP 75/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PLP 75/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nunes - PSD/BA 06/02/2019
Ementa
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2019 Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 463/2015, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 463/2015, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 187/2019, pela Deputadoa José Nunes PSD, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 8021/2014, PEC 78/2015, PL 9543/2018, PL 1630/1999, PL 7433/2002, PL 6987/2010, PL 6572/2013, PL 1419/2015, PL 5685/2016, PL 463/2015, PEC 149/2015, PEC 162/2015, PEC 169/2015, PEC 193/2016, PLP 456/2017, PLP 249/2007, PLP 290/2008, PLP 344/2017, PLP 379/2017, PLP 403/2017, PLP 406/2017, PLP 19/2011, PLP 32/2019, PLP 463/2009, PLP 485/2009, PLP 496/2009, PLP 524/2009, PLP 589/2010, PLP 170/2012, PLP 240/2013, PLP 250/2013, PLP 15/2015, PLP 214/2012, PLP 247/2013, PLP 90/2015, PLP 135/2015, PLP 436/2017, PLP 437/2017, PLP 374/2014, PLP 251/2005, PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006, PLP 36/2007, PLP 515/2009, PLP 548/2009, PLP 13/2011, PLP 25/2011, PLP 35/2011, PLP 376/2017, PLP 51/2011, PLP 92/2011, PLP 393/2014, PLP 57/2015, PLP 92/2015, PLP 132/2015, PLP 209/2015, PLP 438/2017, PEC 392/2017 e PEC 417/2018, . DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 307/2002, PLP 95/2003, PLP 63/2007, PLP 121/2007, PLP 63/2011, PLP 75/2011, PLP 98/2011, PLP 145/2012, PLP 150/2012, PLP 296/2013, PLP 360/2013, PLP 398/2014, PLP 396/2017, PLP 501/2018, PLP 530/2018, PLP 388/2008, PLP 136/2012, PLP 423/2014, PLP 429/2014, PLP 458/2017, PL 6110/2013, PL 7023/2013 e PL 9117/2017, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se.
21/02/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019
24/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 463/2015, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
24/05/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2019