Imprimir

PL 492/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9555/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 05/02/2019
Ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que para a atualização do crime de terrorismo.
Indexação
Alteração, Lei Federal, inclusão, Organização criminosa, tipicidade penal, terrorismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9555/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 492/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que para a atualização do crime de terrorismo".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9555/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 241.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 492/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9555/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)