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PL 489/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 304/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PDT/RJ 05/02/2019
Ementa
Dispõe sobre os direitos linguísticos dos brasileiros.
Indexação
Disciplinamento, direitos linguísticos, diversidade linguística, língua materna, inserção, direitos culturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
01/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/19 PÁG 53.
01/03/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
30/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1354/2019, pela Deputado Rogério Correia  PT, que:"Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 489, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei n º 304, de 2015".
16/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1354/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.354/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 489/2019 e n. 304/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
12/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-304/2015
23/09/2021 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM, apensado ao PL-304/2015
17/03/2023 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-304/2015
06/09/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-304/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 489/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/02/2019 Apense-se à(ao) PL-304/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 489/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1354/2019 => PL 304/2015 Requerimento de Desapensação 30/04/2019 Rogério Correia Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 489, de 2019, do processo referente ao Projeto de Lei n º 304, de 2015.