Imprimir

PL 4142/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PMDB/BA 27/11/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MAR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO ESTADO DA BAHIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, OBJETIVO, MANUTENÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, MAR, SEDE, MUNICIPIO, PORTO SEGURO, CURSOS, CURSO SUPERIOR, EUNAPOLIS, ITAMARAJU, TEIXEIRA DE FREITAS, MEDEIROS NETO, (BA), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, (MEC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5093 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/10/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 26 10 89 PAG 12424 COL 01.
27/11/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM) E CECET.
27/11/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13912 COL 03. ERRATA: (REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DE NOVO DESPACHO DO SENHOR PRESIDENTE).
06/04/1990 Plenário (PLEN)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CECD. (NOVO DESPACHO).
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 04 90 PAG 2693 COL 03.
18/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NEY LOPES. DCN1 23 05 90 PAG 5497 COL 02.
21/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 21 05 90, POR 05 SESSÕES.
25/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFICIO 163/90, DA CCJR, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 11 12 90 PAG 13909 COL 01.
05/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (CINCO SESSÕES), DE 06 A 12 12 90. DCN1 12 12 90 PAG 14075 COL 01.
13/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5093 COL 01.