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PL 481/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Wagner - PROS/CE |
05/02/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Anticorrupção, criação, atendimento telefônico, recebimento, denúncia, corrupção, garantia, sigilo da fonte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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05/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, em razão da ausência do autor no momento do anúncio da apreciação da matéria. |
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24/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 481/2019 (2) |
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PL 558/2019; PL 59/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 481/2019, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE), que: "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Por oportuno, revejo o despacho do PL 558/2019, para determinar que passe a tramitar apensada a esta. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-558/2019. |
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22/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 244. |
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22/02/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-558/2019 apensada. |
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18/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Pessoa (PSDB-CE) |
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21/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019) |
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31/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-59/2020. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Pessoa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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22/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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02/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 558/19 e 59/20, apensados, com Substitutivo. |
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06/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/12/2021) |
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15/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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03/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER. |
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04/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-558/2019, PL-59/2020 apensadas. |
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16/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) |
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17/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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23/09/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo. |
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24/09/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2024) |
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29/10/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a votação de Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay, o Deputado Prof. Reginaldo Veras. |
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Retirada a matéria de pauta, por acordo. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Erika Kokay, em razão da retirada da matéria de pauta, por acordo. |
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Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia, em razão da ausência do autor no momento do anúncio da apreciação da matéria. |
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26/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Ulysses, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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24/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
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21/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 481/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/02/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Por oportuno, revejo o despacho do PL 558/2019, para determinar que passe a tramitar apensada a esta. |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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PL 481/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 481/2019 |
Parecer do Relator |
23/09/2024 |
Coronel Ulysses |
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Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CASP => PL 481/2019 |
Substitutivo |
23/09/2024 |
Coronel Ulysses |
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PRL 2 CASP => PL 481/2019 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Duda Ramos |
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Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, do PL 558/2019, e do PL 59/2020, apensados. |
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SBT 2 CASP => PL 481/2019 |
Substitutivo |
21/10/2025 |
Duda Ramos |
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Dispõe sobre o serviço telefônico nacional gratuito destinado ao recebimento de denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública de quaisquer dos entes federativos. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 481/2019 |
Parecer do Relator |
02/12/2021 |
Flávia Morais |
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Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 558/19 e 59/20, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 481/2019 |
Substitutivo |
03/12/2021 |
Flávia Morais |
|
Parecer ao PL nº 481, de 2019, que "Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção". |
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PL 481/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CASP => PL 481/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Erika Kokay |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2019 |
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RPD 2 CASP => PL 481/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Rogério Correia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2019 |
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