Imprimir

PRC 12/2019
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Apensado ao PRC 46/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 05/02/2019
Ementa
Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão "escrutínio secreto".
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, empate, votação ostensiva, realização, votação, desampate.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PRC-46/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução  n. 12/2019, pela Deputadoa Léo Moraes PODE, que:"Altera-se o § 3º, do Artigo 180, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, (Resolução 17, de 1989), para modificar a expressão 'escrutínio secreto'.

".
25/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PRC-46/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
28/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 115.
16/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2724/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 12, de 2019.
".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 12/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2019 Apense-se à(ao) PRC-46/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PRC 12/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2724/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/11/2020 Léo Moraes Requer a inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 12, de 2019.