PL 468/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ, General Peternelli - PSL/SP

05/02/2019

Ementa

Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.

Indexação

Criação, Cartão Nacional de Vacinação On Line, desburocratização, Sistema Único de Saúde (SUS), vacinação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2019

Despacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2021/PS-GSE.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (7)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/04/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 4 e 5.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

29/04/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nº 1 e 2, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.

03/12/2019 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 468/2019, pelos Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e General Peternelli (PSL-SP), que: "Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3154/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.

20/02/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

23/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013".

11/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se."

18/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013".

18/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 081/19 à CSSF solicitando a desapensação do PL 468/2019 do PL 5.875/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho.

26/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1845/2019, pelo Líderes, que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.
".

09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

10/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)

24/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Foi apresentada uma emenda.

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF.

03/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Pedro Westphalen

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/12/19, PÁG 1181, Letra A.

20/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

23/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)

10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

24/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.

20/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 799/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 468/2019 ao PL 6.917/2017, por tratarem de matérias correlatas".

•

Apresentação do Requerimento n. 803/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 468/2019".

•

Aprovado requerimento n. 1845/2019 do Líderes que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1845/2019.

•

Apresentação do Requerimento n. 808/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3496/2020 – ao Projeto de Lei nº 468/20191".

20/04/2021

Plenário (PLEN) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 803/2021, com despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

22/04/2021

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)

27/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

28/04/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/04/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 468/2019, e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

•

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pelo acolhimento total das Emendas de Plenário nº 1 e 2, pelo acolhimento parcial das Emendas de Plenário nº 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3.

•

Designado Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 2 e 3; e pela constitucionalidade e antijuridicidade das Emendas de Plenário nº 4 e 5.

•

Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 468, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvado o destaque.

•

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas.

•

Prejudicado o DTQ 1: Bloco PSL (DEM): Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Celso Sabino (PSDB-PA)

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 468-B/2019).

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

03/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 324/2021/PS-GSE.

10/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 808/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 808/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 468/2019 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 799/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 468/2019 já concluiu a tramitação nesta Casa. Publique-se."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 468/2019 Emendas apresentadas

PL 468/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/02/2019

Apense-se à(ao) PL-3154/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/06/2019

PL 468/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 468/2019

Parecer às Emendas de Plenário

29/04/2021

Celso Sabino

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 468/2019

Parecer do Relator

20/11/2019

Pedro Westphalen

Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF.

PAR 1 CSSF => PL 468/2019

Parecer de Comissão

03/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2019 da CSSF.

PEP 1 CSSF => PL 468/2019

Parecer às Emendas de Plenário

29/04/2021

Celso Sabino

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 468/2019

Autógrafo

03/05/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 468/2019

Parecer Proferido em Plenário

29/04/2021

Celso Sabino

PRLP 1 => PL 468/2019

Parecer Preliminar de Plenário

28/04/2021

Celso Sabino

Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line

PRLE 1 => PL 468/2019

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

29/04/2021

Celso Sabino

Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line

RDF 1 => PL 468/2019

Redação Final

29/04/2021

Celso Sabino

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação.

PL 468/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1539/2019 => PL 5875/2013

Requerimento de Desapensação

23/05/2019

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013.

REQ 1775/2019

Requerimento de Desapensação

18/06/2019

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013.

REQ 1845/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

26/06/2019

Líderes

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 468, de 2019, que cria o Cartão Nacional de Vacinação On-Line.

REQ 799/2021

Requerimento de Apensação

20/04/2021

Aureo Ribeiro

Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 468/2019 ao PL 6.917/2017, por tratarem de matérias correlatas.

REQ 803/2021

Requerimento

20/04/2021

General Peternelli

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 468/2019.

REQ 808/2021

Requerimento de Apensação

20/04/2021

Rejane Dias

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3496/2020 – ao Projeto de Lei nº 468/20191.