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PL 446/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5304/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA 05/02/2019
Ementa
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/02/2019 Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
Apensados
Apensados ao PL 446/2019 (2)
PL 2283/2022; PL 2814/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5304/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/19 PÁG 107.
18/02/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
17/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2283/2022.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5304/2013
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2814/2023.