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PL 439/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 05/02/2019
Ementa
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, fabricação, importação, comercialização, implante cirúrgico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 439/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.401/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 439/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019.
20/02/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2401/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 439/2019 que propunha sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelecia a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dava outras providências".
25/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 439/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.401/2019, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 439/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 439/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2401/2019 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 16/09/2019 Rubens Bueno Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 439/2019 que propunha sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelecia a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dava outras providências.