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PL 424/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Bueno - PPS/PR |
05/02/2019 |
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Ementa |
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Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), falta, vaga, creche, garantia, rede pública de ensino, educação infantil, organização, lista de espera, divulgação, critério, atendimento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/02/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2019 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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10/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
11/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação, com substitutivo.
14/08/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
10/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 424/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2019. |
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20/02/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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02/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA) |
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03/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019) |
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15/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2019) |
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11/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Marreca Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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13/06/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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14/08/2019 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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O Deputado Gastão Vieira procedeu à leitura do Parecer do Deputado Marreca Filho. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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Aprovado o Parecer. |
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23/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 159, Letra A. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) |
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24/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 386/2020, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requer a redistribuição do PL 424/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 386/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 386/2020, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 424/2019 não se subsome ao campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se." |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Clarissa Garotinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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19/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 424/2019 Emendas apresentadas |
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PL 424/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/02/2019 |
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 424/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 424/2019 |
Parecer do Relator |
10/10/2024 |
Aureo Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 2 CE => PL 424/2019 |
Substitutivo |
11/06/2019 |
Marreca Filho |
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PRL 2 CE => PL 424/2019 |
Parecer do Relator |
11/06/2019 |
Marreca Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
PAR 1 CE => PL 424/2019 |
Parecer de Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CE => PL 424/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/08/2019 |
Comissão de Educação |
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Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas em creches. |
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PL 424/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 386/2020 |
Requerimento de Redistribuição |
05/03/2020 |
Professor Alcides |
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Requer a redistribuição do PL 424/2019, para análise de mérito na CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família |
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