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PL 386/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6959/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 05/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Indexação
Alteração, Lei do Livro, obrigatoriedade, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, manutenção, atualização, Acervo bibliográfico, Biblioteca pública, responsabilidade, Instituição de ensino, Biblioteca escolar, Biblioteca universitária. _Alteração, Lei Rouanet, dedução, Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), doação, construção, manutenção, ampliação, biblioteca pública, biblioteca escolar, biblioteca universitária, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), material de construção, utilização, biblioteca, tributação, benefício fiscal. _Alteração, lei federal, inclusão, obra pública, serviços de engenharia, construção, ampliação, reforma, biblioteca pública, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se ao PL-6959/2013. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 386/2019, pela Deputado Rafael Motta PSB, que:"Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares".
13/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-6959/2013. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
20/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 558.
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013
15/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6959/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 386/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2019 Apense-se ao PL-6959/2013. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)