Imprimir

PL 377/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 687/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE 05/02/2019
Ementa
Altera o art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para destinar recursos aos Fundos Estaduais de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, critério, transferência, recursos, Prêmio de seguro, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), Fundo Nacional de Saúde (FNS), repasse, percentual, Fundo Estadual de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1330/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1330/1995 o PL 3748/2012, o PL 3806/2015 e o PL 377/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1330/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1330/1995 o PL 3748/2012, o PL 3806/2015 e o PL 377/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 377/2019, pela Deputadoa Danilo Cabral PSB, que:"Altera o art. 27 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para destinar recursos aos Fundos Estaduais de Saúde e dá outras providências. ".
06/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1330/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019.
26/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 383.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 1330/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1330/1995 o PL 3748/2012, o PL 3806/2015 e o PL 377/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 377/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-1330/1995. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 1330/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1330/1995 o PL 3748/2012, o PL 3806/2015 e o PL 377/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.